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São Paulo/SP - Lei 14459 - Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de São Paulo

São Paulo/SP - Decreto Nº 49.148 - Regulamenta a Lei 14.459 - Aquecimento de água por energia solar

Peruíbe-SP -Lei 2883-2007 - Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento solar de água em edificações públicas ou privadas e dá outras providências.

JUIZ DE FORA – MG - Lei 31-2006 - Dispõe sobre a implantação e instalação de aquecedores solares e/ou gás natural nas residências, hospitais, escolas e creches

SÃO PAULO LEI Nº 326, DE 2007 - Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações de natureza pública, no âmbito do Estado de São Paulo.

RIO DE JANEIRO LEI Nº 5184, de 2008 - Dispõe sobre a instalação de aquecimento solar de água em prédios públicos no Estado do Rio de Janeiro